Os Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta quarta-feira (18), o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. O objetivo central é promover a inserção, permanência e avanço das mulheres em todos os níveis do ambiente corporativo, com especial ênfase em cargos de liderança. O plano também busca eliminar as práticas discriminatórias que persistem em diversas empresas do país.
Com um orçamento federal previsto de R$ 17 bilhões, o plano foi anunciado durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, que destacou uma disparidade salarial de 20,7% entre homens e mulheres em 2023. Esse dado, obtido de mais de 50 mil empresas, reflete a realidade enfrentada por milhões de trabalhadoras no Brasil, mesmo em empresas com mais de 100 funcionários.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que a capacitação feminina para assumir posições de gestão é uma prioridade. "Queremos colaborar com as empresas para criar soluções conjuntas. O objetivo não é conflito, mas sim cooperação para alcançar a equidade", afirmou.
O plano consiste em 79 ações estratégicas distribuídas em três eixos principais. O primeiro eixo abrange o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, visando a remoção de barreiras estruturais que impedem a participação igualitária. O segundo foca na permanência feminina nas atividades laborais, oferecendo 19 iniciativas que incluem políticas de apoio às responsabilidades familiares, essenciais para a continuidade de muitas profissionais. O terceiro eixo promove a ascensão e valorização das mulheres, com foco em incentivar jovens a ingressarem em áreas de STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), historicamente dominadas por homens.
Inclusão social e diversidade
Além da desigualdade de gênero, o plano também aborda questões relacionadas à raça, etnia e deficiência, reconhecendo que a luta por igualdade no trabalho é interseccional. A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane da Silva, destacou a importância de uma ação coordenada entre o poder público, setor privado e sociedade civil para garantir o cumprimento das leis que asseguram a igualdade salarial entre homens e mulheres.
"Para construir um país realmente democrático, é fundamental que as mulheres estejam representadas em todos os níveis", afirmou Rosane.
Compromisso internacional e fiscalização
O lançamento do plano coincide com o Dia Internacional da Igualdade Salarial, estabelecido pela ONU, e reforça o compromisso do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o quinto, que trata da igualdade de gênero. No cenário global, o Brasil, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está comprometido em discutir o empoderamento das mulheres nas mesas de negociações do G20, onde o país tem cadeira.
Um comitê gestor, composto por representantes de diversos ministérios, será responsável pela implementação e monitoramento do plano, garantindo que as metas sejam cumpridas. O trabalho conjunto com sindicatos e movimentos sociais também será fundamental para pressionar o setor privado a cumprir a legislação vigente.
Representantes sindicais, como Maria Abadia de Souza da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), destacaram a longa trajetória de luta pela igualdade salarial e se comprometeram a monitorar a implementação do plano.
"Esse é um passo crucial, mas há muito a ser feito. A luta pela equidade está longe de terminar", afirmou a sindicalista.
Esse plano surge em um momento de urgência e transformação cultural. A representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, destacou que a articulação entre governo e sociedade é essencial para mudar as dinâmicas culturais que perpetuam as desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.