A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia, etapa necessária para a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Antes da reunião, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para alinhar os últimos detalhes sobre a votação. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara solicitou que o texto não fosse votado antes que o governo apresentasse as vantagens bilaterais.
Assinado em janeiro deste ano, em Assunção, após mais de duas décadas de negociações, o acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre produtos industriais e agropecuários, além do estabelecimento de regras para investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias comerciais.
A aprovação em plenário seguiu o parecer do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), favorável à continuidade da tramitação do tratado no Congresso Nacional. Parlamentares governistas argumentaram que o entendimento amplia o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e fortalece a inserção do país nas cadeias globais de produção.
A votação ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais internacionais e ao avanço de medidas protecionistas adotadas por grandes economias, cenário citado por integrantes da base como justificativa para acelerar a integração comercial brasileira.
Já parlamentares da oposição e representantes do setor agropecuário demonstraram preocupação com exigências ambientais e salvaguardas previstas pela União Europeia, que, segundo eles, podem limitar parte dos ganhos econômicos esperados com o acordo.
Apesar da expectativa de ampliação do comércio bilateral, entidades do agronegócio brasileiro avaliam que os ganhos poderão ser parcialmente reduzidos por exigências regulatórias europeias.
O texto aprovado trata da aplicação provisória da parte estritamente comercial do tratado, que poderá entrar em vigor antes da ratificação completa por todos os Parlamentos nacionais europeus. Já os dispositivos políticos e institucionais dependerão de processos adicionais de aprovação dentro da União Europeia.
Entrave na Europa
No Parlamento Europeu, a tramitação do acordo ainda enfrenta entraves políticos e jurídicos. O texto foi submetido à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliação de sua base legal e do procedimento de aprovação, além de enfrentar resistência aberta de alguns países-membros.
A França lidera o movimento contrário ao avanço imediato do tratado, pressionada por produtores rurais e por preocupações ambientais, e defende a inclusão de salvaguardas adicionais. Outros países também manifestaram reservas, o que mantém indefinido o cronograma para votação final no Parlamento Europeu.
O acordo foi estruturado para permitir implementação em etapas. A parte comercial poderá ser aplicada provisoriamente por decisão das instituições europeias, enquanto os compromissos políticos mais amplos dependerão da aprovação individual dos Parlamentos nacionais do bloco.